Termo de Aceite para Sistema de Ensino e Livros Didáticos

Versão de: 15/12/2025.

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TERMO DE ACEITE PARA SISTEMA DE ENSINO E LIVROS DIDÁTICOS

Aceito as condições abaixo relacionadas:

Compras realizadas serão entregues sem cobrança de frete. As notas fiscais serão emitidas de acordo com cada compra e enviadas no e-mail cadastrado em nosso portal. Nas compras realizadas após 15/01/2026, a depender do estoque, a entrega ocorrerá em até 30 dias corridos após a confirmação do pagamento.
Autorizo a divulgação diretamente para o colégio das informações a seguir: Nome do aluno, Ano/Série, forma de pagamento, valor do pagamento e nome do responsável pela compra. Estas informações servem exclusivamente para monitoramento de entrega dos materiais comprados e serão partilhadas via relatórios, aplicativos de gestão e e-mail.

Troca de Produtos

Os produtos podem ser trocados ou devolvidos por arrependimento do comprador ou defeito;
O código do consumidor assegura o direito de troca do produto no caso de defeito ou desistência, desde que ocorra em até 7 dias após o recebimento do produto.
A LIVROS COLÉGIO não arca com as despesas de recolhimento/postagem do produto para a troca por opção ou arrependimento, APENAS as trocas nas quais os produtos apresentarem defeitos de fabricação ou transporte. Importante salientar que para efetuar a troca, o produto não poderá ter sido utilizado;
Para trocar um produto é necessário que você entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo número: 031 99783-3205 (whatsapp) 031 3500-8099 (ligação) ou e-mail: contato2@livroscolegio.com.br , informando nome do Colégio, nome do aluno, nome do responsável pela compra, a foto do item e o motivo da troca; Você receberá de nossa equipe de relacionamento, orientações para finalização do processo;
A empresa se compromete a analisar o produto defeituoso, e caso o defeito seja de fabricação, a troca é realizada sem custo algum para o cliente. Caso seja constatada a má utilização do produto, a empresa não se compromete a realizar a troca.

Devolução de Produtos

As devoluções somente serão aceitas dos materiais que ainda não tenham sido realizados pedidos de compra junto a Editora.
O prazo máximo para solicitação de devolução de produtos não entregues são:

1ª etapa: Se o aluno não retirou nenhuma apostila até o dia 01/02/2026, o valor total é devolvido. Compras a partir do dia 01/02/2026 terão o prazo legal de 7 dias úteis para cancelamento da compra.

2ª etapa: solicitação até 28/02/2026

3ª etapa: solicitação até 30/04/2026

4ª etapa (se houver): solicitação até 30/06/2026

Após o dia 30/06, nenhum pedido de devolução poderá ser aceito devido às políticas comerciais da editora.
Não serão aceitas devoluções de materiais que excedam o prazo de 7 dias após o recebimento do material, ou que estejam fora dos prazos mencionados anteriormente, mesmo que não tenham sido utilizados.
Esclarecemos que a Livros Colégio não promove práticas abusivas de condicionar o fornecimento de um produto ao fornecimento de outro sem justa causa, conforme determina o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Nossa atuação consiste em disponibilizar os kits completos de acordo com as orientações recebidas das editoras e escolas, garantindo que os alunos tenham acesso a todo o material necessário para o seu aprendizado ao longo do ano letivo.
Para devolução de produto, é necessário que você entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo número: 031 99783-3205 (whatsapp) 031 3500-8099 (ligação) ou e-mail: contato2@livroscolegio.com.br, informando nome do Colégio, nome do aluno, nome do responsável pela compra e foto do material; você receberá de nossa equipe de relacionamento, orientações para finalização do processo;

Da política de privacidade e proteção de dados

Coleta de Informação Pessoal: Nós poderemos coletar informações de identificação pessoal do usuário, tais como: Nome, e-mail e telefone, CPF, endereço.

A Livros Colégio irá utilizar essas informações para entrar em contato com o usuário. Tais dados poderão ser armazenados e utilizados e de acordo com a Lei 13.709/2018 – LGPD e art. 7º, inciso VIII da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Uso da sua informação pessoal: Sempre que você acessa e utiliza o nosso site, recebemos e armazenamos automaticamente, quando necessário ao desempenho do nosso trabalho, informações incluindo seu endereço IP e informações de cookies, que estão relacionadas com as informações pessoais que você fornece.
Somente iremos disponibilizar suas informações pessoais, sem aviso prévio, quando: (a) para fins de cumprimento de legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) para fins de investigação, de possíveis violações, por parte do Poder Público; (c) para fins de apuração de fraude ou por questões de segurança; ou (d) para fins de proteção contra danos aos direitos, a propriedade ou a segurança do nosso site, nossos usuários ou o público em geral, conforme solicitado e/ou permitido por lei, em especial, a Lei 13.709/2018.
Armazenaremos estes dados em nosso sistema e os manteremos de forma segura até que seu cadastro seja excluído de nosso banco de dados, o que poderá ser solicitado pelo usuário a qualquer momento através de contato pelo e-mail “adm@livroscolegio.com.br“, canal pelo qual também poderá ser exercido qualquer direito previsto no art. 18 da Lei 13.709/2018, por exemplo:

Confirmação da existência e acesso aos dados;
Correção dos dados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

Esclarecemos que não iremos repassar os dados coletados para terceiros estranhos às atividades da Livros Colégio, tampouco iremos compartilhar os seus dados sem uma justa finalidade e base legal com parceiros, operadores, prestadores de serviços, dentre outros que não estejam em conformidade com as nossas políticas de segurança e legislação vigente.
Os dados coletados pela Livros Colégio serão mantidos até que você solicite outro tratamento, assim, com a sua exclusão, ou quando não forem mais necessários para a finalidade proposta, salvo se houver outro motivo para a sua manutenção, como o cumprimento de uma obrigação legal ou a necessidade de preservação dos dados para assegurar o exercício de direitos da Livros Colégio.
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